Desenvolvimento Estratégico Orçamental (DEO)

O Documento de Estratégia Orçamental O governo com a aplicação do “Documento de Estratégia Orçamental” pretende cortar no deficit até 2017 em cerca de 6,5 mil milhões de euros. Quais são as áreas de maior austeridade? A área da saúde, da segurança social e da educação. Mas, estas áreas não são as que afetam as pessoas mais desfavorecidas? Parece-me que sim. Na área da saúde prevê-se uma diminuição de exames comparticipados pelo SNS, uma diminuição de medicamentos comparticipados. As pessoas com doenças crónicas e mais desfavorecidas que não podem passar sem os seus medicamentos diariamente e sem exames complementares (hemofílicos, diabéticos, depressivos crónicos, etc.) e com reformas inferiores ao mínimo de subsistência (reformas inferiores a 420,00 €) que são cerca de dois milhões de portugueses serão os mais afetados. Também na área da segurança social os apoios sociais aos mais desfavorecidos irão diminuir: Rendimento Social de Inserção (RSI), Complemento Solidário para Idosos (CSI), abono de família, etc. Na área da educação está previsto um aumento das propinas não só no ensino superior como no ensino secundário, turmas com mais alunos, encerramento de escolas (principalmente do interior). Como é que cidadãos com reformas inferiores ao mínimo de subsistência irão sobreviver durante este período até 2017? e posterior. (JN 04/05/2013)