A imbecilidade reinante (II)

Portugal deve ser dos países, no mundo dito civilizado, onde os cidadãos e as empresas pagam mais taxas e impostos, tendo em conta o seu PIB. Paga-se para certificar a nascença e a morte com certidões pagas para os registos. Paga-se para viver com um cartão de cidadão, pago e renovado periodicamente, o que dividido pelo prazo de validade, dá uma taxa anual de alguns euros. Pagamos taxas de saneamento, de resíduos, de recursos hídricos e IVA, acrescidas ao recibo do consumo da água, superiores 2 e 3 vezes o valor cobrado pelo serviço. Nos salários pagos pelas entidades privadas, só para a Segurança Social, o governo cobra 34,75% (sendo 23,75 da entidade patronal e 11% do trabalhador), para além do IRS ao trabalhador, com os diversos escalões, que chega a atingir 40%, acrescido da taxa extraordinária, e sobre os lucros obtidos pela empresa cobra 25% de IRC. O imposto predial, rebatizado como IMI, é um autêntico esbulho da propriedade, pois, mesmo que não tenha rendimento, paga anualmente um imposto sobre o valor matricial actualizado. Se estiver arrendada deve pagar uma taxa aproximada de 20% sobre a importância arrecadada, sendo as obras e benefícios sempre da conta do proprietário. No recibo da luz, que paga IVA de 23% vem a contribuição audiovisual, também acrescida de mais 6% de IVA, quer utilize ou não o serviço. Se tem carro, pagou quase 1/3 do seu valor em impostos quando o comprou. Se o recolhe em garagem pública paga 23% sobre o custo do aluguer. Paga anualmente imposto de circulação. Paga inspecção periódica, que é acrescida no custo de mais 23% de IVA. As taxas dos combustíveis são superiores ao preço do produto antes de aplicadas. Os transportes são taxados com IVA. A alimentação, se for em restaurante, o calçado, a roupa, o simples corte de cabelo ou a lavandaria, tudo isto é acrescido de 23% de IVA.

Os pequenos cafés de bairro têm forçosamente de fechar portas. Para além, dos encargos do exercício, como renda, água, luz, limpezas, taxa para a Sociedade dos Autores, taxa de esplanada, taxa de reclame luminoso, encargos com canais de televisão, o proprietário tem de pagar, mensalmente, o mínimo de 168€ para a Segurança Social, e tem de suportar ainda mais 23% de IVA sobre a receita bruta. É um profundo golpe num rendimento, já de si muito apertado, que asfixia a sua já débil existência. O estranho é os responsáveis não verem isto.

Para obstar um pouco este descalabro, alguns portugueses, inteligentemente, com uma certa dose de desenrascanço, vão funcionando na chamada economia paralela, que ainda faz com que algum dinheiro circule, sem que o governo dele se aproprie no todo ou em parte. E isto é uma forma de sobrevivência, pois se os pequenos serviços fossem todos controlados e acrescidos de impostos, as pessoas que os executam deixariam de os fazer e tínhamos mais despesa com subsídios de desemprego ou RSI. Acho estranho, que na actual situação de penúria de uma grande parte dos nossos concidadãos, se ligue importância a alguns estudos académicos, que apontam verbas astronómicas perdidas em impostos com a dita economia paralela, como se fosse possível cobrar mais que o actual, porque está atingido, ou já se ultrapassou, o limite do razoável. É um tipo de tarefa encomendada que pretende responsabilizar os pobres, que fogem aos impostos, do massacre a que estamos submetidos.

Joaquim Carreira Tapadinhas – Montijo