No passado dia 8 de Maio foi publicada a lei (27/2014) em que o PPD, CDS e o governo de ambos, insistem pela segunda vez, em facilitar despedimentos por extinção do posto de trabalho, após o chumbo do Tribunal Constitucional em Junho de 2013.
PSD e CDS teimam em tentar
eliminar critérios de selecção objectivos, apresentando agora como primeiro
critério para despedir por extinção do posto de trabalho, a avaliação de
desempenho, em substituição da sua primeira versão de ser a empresa a definir
critérios, que o Tribunal Constitucional considerou que permitiria
despedimentos arbitrários ou baseados na mera conveniência da entidade patronal.
Não estando regulada em lei a
avaliação de desempenho, as multinacionais e maiores empresas estabelecem as
normas a seu belo prazer e sem intervenção dos trabalhadores, não existindo
assim qualquer objectividade na selecção de trabalhadores, insistindo PSD e CDS
em enfraquecer o sistema legal de garantias do trabalhador, que rodeiam a
possibilidade patronal de despedir por extinção do posto de trabalho.
Este episódio mais, faz parte da
fúria destruidora de direitos dos trabalhadores, que marca o percurso desde
2011, do PSD e CDS com a cumplicidade do Presidente da República, e vai desde o
roubo de salários e feriados até ao aumento do horário de trabalho e
embaratecimento do trabalho extraordinário.
Acrescente-se ainda as outras
malfeitorias, na escola pública e na degradação da vida das crianças, no
serviço nacional de saúde e acesso ao mesmo, na segurança social e no roubo das
pensões aos reformados.
Insistir na demissão do governo
Passos Coelho/Paulo Portas e no fim da política de direita, é um imperativo
nacional. É preciso e urgente um novo governo e uma política diferente, uma
política alternativa, soberana e de esquerda, que interrompa o declínio
económico e o retrocesso social e que abra o caminho do desenvolvimento e
justiça social. O voto nas eleições do próximo dia 25 de Maio, deve ser mais um
contributo para estes objectivos.
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