quinta-feira, 19 de março de 2015

E O "SIGILO" FISCAL???


No cheiro de próximas eleições, é uma tristeza para a política nacional e principais partidos a permanente discussão de "casos", em vez dos problemas que nos afligem, como o desemprego e a elevadíssima dívida pública. O Sindicato dos trabalhadores dos impostos tem vindo a pedir a "cabeça" de todos os que terão sabido ou colaborado com a malfadada "lista VIP". Já há 2 demissões, e a coisa não vai parar por aqui, porque o tal sindicato, qual Stalin na Revolução Russa, apontou já o dedo a mais 3 ou 4 responsáveis, incluindo o cada vez mais fragilizado Secretário de Estado. Claro que não venho aqui defender que existam cidadãos de 1ª classe e de 2ª classe, tendo os primeiros direito ao sigilo fiscal imposto pela Lei, e os segundos, coitados ficando à mercê de voyeurismos, perseguições e eventuais chantagens. Sim, porque este sindicato que agora quer arrasar toda a estrutura da direcção dos Impostos do País, é exactamente o mesmo que exigiu antes que os trabalhadores dos impostos objecto de investigação e processos disciplinares por violação do sigilo profissional de contribuintes, fossem todos ilibados. É isso que eles pretendem. Varrer toda a estrutura actual de direcção da AT, e facilitar que qualquer contribuinte mesmo com a sua situação fiscal em ordem possa ser vasculhado (sabe-se lá no interesse de quem). Essa sim, seria uma autêntica "pide". E o tal Sindicato, até hoje, nem uma palavra disse na defesa da Lei, ou seja da protecção devida aos contribuintes pelo seu sigilo fiscal. E aliás na política, e nos partidos, infelizmente até nos do governo, ninguém se lembrou ainda que o sistema que alegadamente estaria a ser preparado (ou existe mesmo) para defender um punhado de notáveis do voyeurismo fiscal, deveria era estar já instituído para proteger todos os contribuintes, notáveis ou anónimos. A isto nada disse o Sr. Ralha, do Sindicato, mas apenas, que eu saiba, o Dr. Bagão Félix, na sua habitual análise na TV. Bem Haja, por esse alerta na nossa defesa, dos cidadãos comuns.
OBS. Foi parcialmente publicado na edição de 20/3/15 do Jornal "Público"
Foi também publicado no semanário EXPRESSO, na sua edição de 28/3/15

4 comentários:

  1. Em todos os sectores da vida pública, como em outras situações individuais ou colectivas, há o problema dos limites. Quem decide até onde? Quem decide o aceitável ou o desprezível? Quem decide a ofensa ou a crítica? E por aí adiante. Quem tem o poder, faz o que lhe convém, e torna regra comportamental a que os outros têm de se submeter. O tempo invalida certos comportamentos e torna repudiáveis o que em tempos se achou correcto. Os que não pertencem ao sector dos poderosos, e são correctos, sofrem duplamente as consequências dos abusos, porque são vítimas e disso têm a consciência. A sementeira de crápulas está disseminada por todo o poder no nosso país e não há volta a dar, se não houver outros actores que entrem em cena no grande palco que domina as nossas vidas.

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  2. Concordo absolutamente com a sua tese, mas esses "outros actores", que não especifica, é que não estou a ver quais. A política está no grau zero da consideração dos cidadãos mais preparados, que fogem dela como o diabo da cruz. Só os atrevidos e ignorantes fazem carreira. Nós somos todos culpados. Temos pago mal aos políticos, fazendo com que procurem outras formas de vida, desde as mais benignas como a advocacia, por exemplo, como a corrupção pura e dura. Depois também os tratamos mal, confundindo o péssimo exemplo de muitos, com a totalidade, o que é injusto, pois também os há sérios.

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  3. Caro Amigo Manuel
    Obrigado por ter lido o meu comentário e se ter dignado solicitar uma explicitação. Quem são os outros actores que poderão via a cena?
    Isso, para mim, não passa de um desejo e de uma esperança, pois, na verdade, não sei onde estarão e quando vão surgir. Mas, como sou homem que confia no futuro espero esse "milagre". E veja a confusão, eu que sou agnóstico.

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  4. Caro Amigo Joaquim, eu logo me pareceu que era um "wishfull thinking",. Olhe eu por acaso até acredito em Deus (porque na minha vida pessoal já tive pelo menos uma boa prova), mas estou na mesma. E como já esperei 40 anos, já não consigo esperar mais 40... Francamente estou totalmente desiludido. Estive sempre contra Salazar durante o seu consulado (nasci em 48), e depois no 25A estava cheio de esperança num país diferente. Afinal, 40 anos depois, podemos de facto votar. Mas o que é que os políticos fazem com o nosso voto? Não escrevo, por pudor, mas é o que o meu amigo também está a pensar, certamente. Claro que o País está muito diferente, nas infraestruturas (dinheiros da UE), nas regiões rurais (idem), mas em tudo o resto é o simples e inexorável progresso das novas tecnologias. Por isso pergunto-me muitas vezes se não seria melhor entregar o meu voto, se fosse possível ter um governo sério e competente, mesmo sem liberdade eleitoral. Desculpe lá qualquer coisinha, deste politicamente incorrecto...

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